PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5200
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Cindy Leaopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-19T01:13:22Z-
dc.date.available2022-12-19T01:13:22Z-
dc.date.issued2022-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5200-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectIndignidadept_BR
dc.titleA exclusão do direito sucessório por indignidade - caso Suzane Von Richthofenpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoA herança é o objeto jurídico do direito brasileiro, que visa resguardar os bens dos herdeiros e garantir a transmissão dos bens em conformidade com as normas legais, podendo ser legítima - quando se dá por meio de título universal; ou testamentária - quando se processa por meio de título singular. Nesse contexto, o presente estudo discorre sobre o Direito das Sucessões na lei civil brasileira, enfatizando a exclusão da capacidade sucessória por indignidade, considerando-se que, em determinados casos estabelecidos por lei, o herdeiro perde a capacidade de herdar, ou de receber sua quota parte da herança. Tem-se o objetivo, portanto, de dissertar sobre o instituto da indignidade, no âmbito do direito nacional, a fim de se destacar seu posicionamento na legislação brasileiro atual, visando, ainda, evidenciar aspectos jurídicos, éticos e morais, que são os pilares da sociedade contemporânea. Para tanto, foi desenvolvida uma revisão bibliográfica, baseada no método dedutivo, traçando relações e críticas acerca da perda do direito sucessório, quando da prática de alguns atos ensejadores da indignidade. Verifica-se, assim, a importância de se punir o herdeiro indigno, tomando como base todo o desenrolar do processo judicial comprobatório do fato, a propositura da ação de indignidade e decretação da sentença e o esclarecimento dos efeitos jurídicos para os demais sucessores e terceiros interessados, com a possibilidade de reabilitação e perdão do indigno.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCCCINDY LEAO PEREIRA.pdf798,26 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador