Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Extrafiscalidade dos tributos: os reflexos da política tributária no contexto socioecnômico nacional
Autor(es):	Crosara, Lucas Melo Borges
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Carvalho, Ianny Cristina de Campos Oliveira e
Resumo:	A presente monografia jurídica pretende analisar como o Poder Executivo pode utilizar-se de diretrizes de política tributária para a condução da economia em geral e para o direcionamento do comportamento da população. Identificando que os tributos além de arrecadar recursos para a máquina pública conseguem também exercer influência na rotina de consumo e nas pretensões de vida das pessoas, os condutores do planejamento econômico nacional utilizam a tributação como instrumento para incentivar ou não a produção e comercialização de determinados bens e serviços. Configura-se tal mecanismo a chamada extrafiscalidade, consistente exatamente na utilização dos tributos para outros fins, além do meramente arrecadatório. Utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, por meio da análise da legislação, entendimentos doutrinários e dados estatísticos é possível identificar os limites da atuação do Poder Executivo no sistema tributário vigente, identificando seus reflexos econômicos e a influência na vida financeira e hábitos de consumo das pessoas. Deve ser sempre balanceado o que pretende o governo com determinado incentivo fiscal e os reflexos na arrecadação tributária que serão ocasionados, identificando assim a viabilidade de tais medidas.
Palavras-chave:	Tributos Extrafiscalidade Política tributária Impactos socioeconômicos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/216
Data do documento:	16-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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