PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBORGES CROSARA, LUCAS MELO-
dc.date.accessioned2020-12-08T21:37:49Z-
dc.date.available2020-12-08T21:37:49Z-
dc.date.issued2020-11-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/216-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjecttributos, extrafiscalidade, política tributária, impactos socioeconômicos.pt_BR
dc.titleEXTRAFISCALIDADE DOS TRIBUTOS OS REFLEXOS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA NO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO NACIONALpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1TAVARES NETO, JOSÉ QUERINO-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira e Carvalho, Ianny Cristina de Campos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5405921338336219pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia jurídica pretende analisar como o Poder Executivo pode utilizar-se de diretrizes de política tributária para a condução da economia em geral e para o direcionamento do comportamento da população. Identificando que os tributos além de arrecadar recursos para a máquina pública conseguem também exercer influência na rotina de consumo e nas pretensões de vida das pessoas, os condutores do planejamento econômico nacional utilizam a tributação como instrumento para incentivar ou não a produção e comercialização de determinados bens e serviços. Configura-se tal mecanismo a chamada extrafiscalidade, consistente exatamente na utilização dos tributos para outros fins, além do meramente arrecadatório. Utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, por meio da análise da legislação, entendimentos doutrinários e dados estatísticos é possível identificar os limites da atuação do Poder Executivo no sistema tributário vigente, identificando seus reflexos econômicos e a influência na vida financeira e hábitos de consumo das pessoas. Deve ser sempre balanceado o que pretende o governo com determinado incentivo fiscal e os reflexos na arrecadação tributária que serão ocasionados, identificando assim a viabilidade de tais medidas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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