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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/216
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Crosara, Lucas Melo Borges | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-08T21:37:49Z | - |
dc.date.available | 2020-12-08T21:37:49Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-16 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/216 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Tributos | pt_BR |
dc.subject | Extrafiscalidade | - |
dc.subject | Política tributária | - |
dc.subject | Impactos socioeconômicos | - |
dc.title | Extrafiscalidade dos tributos: os reflexos da política tributária no contexto socioecnômico nacional | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tavares Neto, José Querino | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2420742587515754 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Carvalho, Ianny Cristina de Campos Oliveira e | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5405921338336219 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia jurídica pretende analisar como o Poder Executivo pode utilizar-se de diretrizes de política tributária para a condução da economia em geral e para o direcionamento do comportamento da população. Identificando que os tributos além de arrecadar recursos para a máquina pública conseguem também exercer influência na rotina de consumo e nas pretensões de vida das pessoas, os condutores do planejamento econômico nacional utilizam a tributação como instrumento para incentivar ou não a produção e comercialização de determinados bens e serviços. Configura-se tal mecanismo a chamada extrafiscalidade, consistente exatamente na utilização dos tributos para outros fins, além do meramente arrecadatório. Utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, por meio da análise da legislação, entendimentos doutrinários e dados estatísticos é possível identificar os limites da atuação do Poder Executivo no sistema tributário vigente, identificando seus reflexos econômicos e a influência na vida financeira e hábitos de consumo das pessoas. Deve ser sempre balanceado o que pretende o governo com determinado incentivo fiscal e os reflexos na arrecadação tributária que serão ocasionados, identificando assim a viabilidade de tais medidas. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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