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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/216
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Extrafiscalidade dos tributos: os reflexos da política tributária no contexto socioecnômico nacional |
Autor(es): | Crosara, Lucas Melo Borges |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Carvalho, Ianny Cristina de Campos Oliveira e |
Resumo: | A presente monografia jurídica pretende analisar como o Poder Executivo pode utilizar-se de diretrizes de política tributária para a condução da economia em geral e para o direcionamento do comportamento da população. Identificando que os tributos além de arrecadar recursos para a máquina pública conseguem também exercer influência na rotina de consumo e nas pretensões de vida das pessoas, os condutores do planejamento econômico nacional utilizam a tributação como instrumento para incentivar ou não a produção e comercialização de determinados bens e serviços. Configura-se tal mecanismo a chamada extrafiscalidade, consistente exatamente na utilização dos tributos para outros fins, além do meramente arrecadatório. Utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, por meio da análise da legislação, entendimentos doutrinários e dados estatísticos é possível identificar os limites da atuação do Poder Executivo no sistema tributário vigente, identificando seus reflexos econômicos e a influência na vida financeira e hábitos de consumo das pessoas. Deve ser sempre balanceado o que pretende o governo com determinado incentivo fiscal e os reflexos na arrecadação tributária que serão ocasionados, identificando assim a viabilidade de tais medidas. |
Palavras-chave: | Tributos Extrafiscalidade Política tributária Impactos socioeconômicos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/216 |
Data do documento: | 16-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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