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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Nov-2021 | Os mecanismos jurídicos de proteção do consumidor diante do superendividamento. | Abreu, Giselly Lopes Santana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | Mulher no cárcere: a ressocialização de reeducandas | Ribeiro, Leylane Ataíde | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2021 | O papel das APACs na reintegração dos detentos | Andrade, Lucas Anacleto de Lellis e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | O progresso das mulheres no direito do trabalho: a luta pela igualdade material | Prado, Murilo Naves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2020 | Reprodução humana assistida heteróloga: o direito à identidade pessoal e genética versus ao direito ao anonimato | Brandão, Ana Carolina de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | A responsabilidade dos avós na obrigação alimentar | Patrício, Dayane Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2021 | A sessão de crédito como mecanismo de transmissão de bens no direito das obrigações | Marinho, Glennia Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2021 | Sistema penitenciário feminino: gravidez e maternidade e as violações dos direitos e garantias fundamentais | Cunha, Marianna Almeida da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Síndrome da alienação parental e a subjetividade do dano moral no âmbito familiar | Barco, Nicolle Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2021 | O trabalho infantil em tempos de pandemia no Brasil: do mal necessário à ilegalidade e suas consequências. | Nascimento, Altair Júnio Iduino do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Tráfico internacional de mulheres para o fim de exploração sexual | Rangel, Lucas Resende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2021 | O valor probatório da palavra da vítima nos crimes de estupro | Pessoa, Isadora Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2020 | O viés moderador do poder judiciário, através da suprema corte brasileira, na atualidade | Almeida, Lucas Torres de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2020 | Violência contra a mulher nos crimes sexuais violentos e as consequências jurídicas e psicológicas decorrentes dela | Ferreira, Bianca Muniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
