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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7551
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Recursos jurídicos de mitigação dos impactos socioambientais causados pela mineração no brasil |
Autor(es): | Costa, Maria Alice de Sá |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee1: | Ribeiro Junior, Euripedes Clementino |
Resumo: | O presente artigo científico tem o objetivo de estabelecer os recursos jurídicos de mitigação dos impactos socioambientais causados pela mineração no Brasil. O desenvolvimento teórico foi estruturado através do método dedutivo. Foram analisados instrumentos como o licenciamento ambiental, as compensações financeiras e os mecanismos de participação social, sua eficácia e os desafios enfrentados em sua implementação. Lacunas na aplicação das leis foram identificadas, destacando a necessidade de reforço na fiscalização e na transparência. A predominância de interesses econômicos sobre as preocupações ambientais e sociais também é discutida como um obstáculo significativo. Propõe-se medidas para fortalecer o arcabouço jurídico, promover o diálogo e investir em capacitação técnica e educacional. Essas ações visam assegurar que a atividade mineradora contribua efetivamente para o desenvolvimento sustentável, resguardando os direitos das comunidades afetadas e preservando o meio ambiente. |
Palavras-chave: | Mineração, impactos socioambientais, norma regulamentadora, recursos jurídicos. 1. Mining, socio-environmental impacts, regulatory standard, legal resources. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7551 |
Data do documento: | 18-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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