Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Recursos jurídicos de mitigação dos impactos socioambientais causados pela mineração no brasil
Autor(es):	Costa, Maria Alice de Sá
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	O presente artigo científico tem o objetivo de estabelecer os recursos jurídicos de mitigação dos impactos socioambientais causados pela mineração no Brasil. O desenvolvimento teórico foi estruturado através do método dedutivo. Foram analisados instrumentos como o licenciamento ambiental, as compensações financeiras e os mecanismos de participação social, sua eficácia e os desafios enfrentados em sua implementação. Lacunas na aplicação das leis foram identificadas, destacando a necessidade de reforço na fiscalização e na transparência. A predominância de interesses econômicos sobre as preocupações ambientais e sociais também é discutida como um obstáculo significativo. Propõe-se medidas para fortalecer o arcabouço jurídico, promover o diálogo e investir em capacitação técnica e educacional. Essas ações visam assegurar que a atividade mineradora contribua efetivamente para o desenvolvimento sustentável, resguardando os direitos das comunidades afetadas e preservando o meio ambiente.
Palavras-chave:	Mineração, impactos socioambientais, norma regulamentadora, recursos jurídicos. 1. Mining, socio-environmental impacts, regulatory standard, legal resources.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7551
Data do documento:	18-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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