PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Maria Alice de Sápt_BR
dc.date.accessioned2024-06-15T12:32:23Z-
dc.date.available2024-06-15T12:32:23Z-
dc.date.issued2024-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7551-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMineração, impactos socioambientais, norma regulamentadora, recursos jurídicos. 1.pt_BR
dc.subjectMining, socio-environmental impacts, regulatory standard, legal resources.pt_BR
dc.titleRecursos jurídicos de mitigação dos impactos socioambientais causados pela mineração no brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro Junior, Euripedes Clementinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem o objetivo de estabelecer os recursos jurídicos de mitigação dos impactos socioambientais causados pela mineração no Brasil. O desenvolvimento teórico foi estruturado através do método dedutivo. Foram analisados instrumentos como o licenciamento ambiental, as compensações financeiras e os mecanismos de participação social, sua eficácia e os desafios enfrentados em sua implementação. Lacunas na aplicação das leis foram identificadas, destacando a necessidade de reforço na fiscalização e na transparência. A predominância de interesses econômicos sobre as preocupações ambientais e sociais também é discutida como um obstáculo significativo. Propõe-se medidas para fortalecer o arcabouço jurídico, promover o diálogo e investir em capacitação técnica e educacional. Essas ações visam assegurar que a atividade mineradora contribua efetivamente para o desenvolvimento sustentável, resguardando os direitos das comunidades afetadas e preservando o meio ambiente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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