Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A ordem econômica constitucional e a defesa do consumidor: práticas abusivas cometidas pelas companhias aéreas e o direito do consumidor.
Autor(es):	Silva, Keven Fagundes da
Primeiro Orientador:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee1:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
Resumo:	No contexto do transporte aéreo, as práticas abusivas cometidas pelas companhias aéreas são analisadas em relação aos direitos do consumidor. Este artigo científico visou destacar os principais pontos relacionados às práticas abusivas e ao direito do consumidor, incluindo responsabilidade das companhias aéreas, principais práticas abusivas, contrato de transporte e análise das regulamentações existentes. Os resultados revelaram a importância da proteção do consumidor em face de atrasos, cancelamentos, overbooking e extravio de bagagem mantendo assim um equilíbrio entre consumidor e fornecedor, bem como a necessidade de conhecimento dos direitos legais por parte dos consumidores. Conclui-se que a conscientização dos passageiros sobre seus direitos é fundamental para garantir uma experiência de viagem segura e satisfatória. Além disso, fica ainda mais evidente que as companhias aéreas devem cumprir com as previsões legais para que os consumidores, que são a parte mais hipossuficiente da relação, possam usufruir dos direitos assegurados no âmbito do transporte aéreo.
Palavras-chave:	Direito do consumidor Companhias aéreas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7873
Data do documento:	18-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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