PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Keven Fagundes dapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-24T21:21:29Z-
dc.date.available2024-06-24T21:21:29Z-
dc.date.issued2024-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7873-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectCompanhias aéreaspt_BR
dc.titleA ordem econômica constitucional e a defesa do consumidor: práticas abusivas cometidas pelas companhias aéreas e o direito do consumidor.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Denise Fonseca Félix dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.description.resumoNo contexto do transporte aéreo, as práticas abusivas cometidas pelas companhias aéreas são analisadas em relação aos direitos do consumidor. Este artigo científico visou destacar os principais pontos relacionados às práticas abusivas e ao direito do consumidor, incluindo responsabilidade das companhias aéreas, principais práticas abusivas, contrato de transporte e análise das regulamentações existentes. Os resultados revelaram a importância da proteção do consumidor em face de atrasos, cancelamentos, overbooking e extravio de bagagem mantendo assim um equilíbrio entre consumidor e fornecedor, bem como a necessidade de conhecimento dos direitos legais por parte dos consumidores. Conclui-se que a conscientização dos passageiros sobre seus direitos é fundamental para garantir uma experiência de viagem segura e satisfatória. Além disso, fica ainda mais evidente que as companhias aéreas devem cumprir com as previsões legais para que os consumidores, que são a parte mais hipossuficiente da relação, possam usufruir dos direitos assegurados no âmbito do transporte aéreo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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