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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5350
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A morosidade do judiciário frente ao princípio da celeridade processual: possíveis causas e soluções |
Autor(es): | Lessa, Daniel da Rocha |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee1: | Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo estudar o fenômeno da morosidade do judiciário, analisando suas principais causa e possíveis soluções para essa problemática, de forma que garanta que o processo seja célere, em atenção ao que garante a Constituição da República de 1988 em consonância com a Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, onde em seu artigo 5º inciso LXXVIII fala que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Abordará também o princípio do acesso à justiça que é a possibilidade de qualquer cidadão ter acesso a justiça em busca da tutela jurisdicional do Estado para que o mesmo solucione seus conflitos. Foi verificado diversas causas que contribuem para a morosidade como, o aumento na demanda, estrutura do próprio poder judiciário, falta de material e orçamento, falta de recursos humanos e diversas legislações inadequadas bem como excessos de formalidades. E por fim apresentar maneiras alternativas de solução de conflitos como forma de desafogar o poder judiciário bem como diminuir a morosidade processual. |
Palavras-chave: | Poder judiciário Judicial power Celeridade processual Morosidade Princípios Soluções Procedural celerity Sluggishness Principles Solutions |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5350 |
Data do documento: | 28-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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