PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Organizações criminosas dentro do sistema penitenciário
Autor(es): Campos, Gabriel Rodrigues
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: Este estudo tem como objetivo examinar a atuação de organizações criminosas no sistema prisional brasileiro e analisar como essas atividades afetam a eficácia do sistema judiciário e os processos de ressocialização dos detentos. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, fundamentada em ampla revisão bibliográfica, para compreender a natureza, as estratégias e o alcance da influência dessas organizações dentro das prisões. O trabalho aponta que o contexto prisional, caracterizado por superlotação e escassez de recursos, favorece o fortalecimento dessas organizações criminosas, que se aproveitam de falhas estruturais e legais para expandir suas operações e perpetuar crimes. A investigação evidencia que a presença dessas organizações nas penitenciárias compromete a segurança institucional, dificulta programas de reabilitação e amplia os índices de reincidência criminal. O estudo destaca a urgência de reformas no sistema carcerário, propondo estratégias integradas que envolvam diversos setores da sociedade. Ele sublinha a necessidade de uma aplicação rigorosa da Lei de Execução Penal, associada ao fortalecimento da vigilância e à capacitação de agentes penitenciários, visando coibir práticas ilícitas e desarticular as hierarquias criminosas. Conclui-se que uma abordagem contínua e abrangente, que se inicie na detenção e se estenda após a soltura, é indispensável para uma ressocialização efetiva e para enfrentar a influência das organizações criminosas no sistema prisional brasileiro.
Abstract: This study aims to examine the activities of criminal organizations in the Brazilian prison system and analyze how these activities affect the effectiveness of the justice system and the processes of reintegration of inmates into society. The research uses a qualitative approach, based on a broad literature review, to understand the nature, strategies and scope of the influence of these organizations within prisons. The work indicates that the prison context, characterized by overcrowding and scarcity of resources, favors the strengthening of these criminal organizations, which take advantage of structural and legal flaws to expand their operations and perpetrate crimes. The investigation shows that the presence of these organizations in prisons compromises institutional security, hinders rehabilitation programs and increases the rates of criminal recidivism. The study highlights the urgency of reforms in the prison system, proposing integrated strategies that involve various sectors of society. It underscores the need for rigorous enforcement of the Penal Enforcement Law, associated with strengthening surveillance and training of prison officers, aiming to curb illicit practices and dismantle criminal hierarchies. It is concluded that a continuous and comprehensive approach, which begins in detention and continues after release, is essential for effective resocialization and for confronting the influence of criminal organizations in the Brazilian prison system.
Palavras-chave: Organizações criminosas. Sistema Prisional. Ressocialização. Superlotação. Lei de Execução Penal.
Criminal organizations. Prison system. Rehabilitation. Overcrowding. Penal enforcement law.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9030
Data do documento: 30-Mai-2025
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