Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os mecanismos jurídicos de proteção do consumidor diante do superendividamento
Autor(es):	Abreu, Giselly Lopes Santana
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2:	Viana, Edson Lucas
Resumo:	O superendividamento é a incapacidade fática do consumidor revestido pela boa-fé adimplir suas dívidas, seja por má gestão de seus recursos, seja por um fator superveniente, como um divórcio ou uma doença, por exemplo. Isto posto, ressalta se que o índice de consumidores superendividados em território nacional é gritante, sendo recorrente o quadro de insolvência civil. No entanto, apenas recentemente criou-se uma lei específica para combater o problema do superendividamento, sendo publicada sob o nº 14.181, em 01 de julho de 2021. Logo, haja vista a recorrência do problema, bem como sua recente previsão legal, é cristalina a relevância social, acadêmica e jurídica de se estudar o superendividamento e os mecanismos jurídicos de proteção ao consumidor nessa situação. Desta feita, a presente pesquisa visa conceituar o superendividamento, suas características, consequências, efeitos e classificações. Se objetiva também identificar os instrumentos jurídicos de proteção ao consumidor insolvente, assim como analisar casos concretos, a fim de analisar a aplicação da Lei. A presente pesquisa se divide em três capítulos, sendo o primeiro destinado a fazer breves considerações acerca do superendividamento e suas origens. Por sua vez, o segundo capítulo aborda os mecanismos jurídicos de proteção ao consumidor superendividado, e o terceiro aborda casos concretos de consumidores nessa situação. Por fim, a metodologia empregada é a dialética e o método adotado foi o dedutivo, viabilizando melhor o entendimento da problemática proposta.
Palavras-chave:	Superendividamento Over-indebtedness Credit Consumption Crédito Consumo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3164
Data do documento:	24-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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