PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAbreu, Giselly Lopes Santana-
dc.date.accessioned2021-12-16T21:25:14Z-
dc.date.available2021-12-16T21:25:14Z-
dc.date.issued2021-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3164-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSuperendividamentopt_BR
dc.subjectOver-indebtednesspt_BR
dc.subjectCredit-
dc.subjectConsumption-
dc.subjectCrédito-
dc.subjectConsumo-
dc.titleOs mecanismos jurídicos de proteção do consumidor diante do superendividamentopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Viana, Edson Lucas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3934556483526500pt_BR
dc.description.resumoO superendividamento é a incapacidade fática do consumidor revestido pela boa-fé adimplir suas dívidas, seja por má gestão de seus recursos, seja por um fator superveniente, como um divórcio ou uma doença, por exemplo. Isto posto, ressalta se que o índice de consumidores superendividados em território nacional é gritante, sendo recorrente o quadro de insolvência civil. No entanto, apenas recentemente criou-se uma lei específica para combater o problema do superendividamento, sendo publicada sob o nº 14.181, em 01 de julho de 2021. Logo, haja vista a recorrência do problema, bem como sua recente previsão legal, é cristalina a relevância social, acadêmica e jurídica de se estudar o superendividamento e os mecanismos jurídicos de proteção ao consumidor nessa situação. Desta feita, a presente pesquisa visa conceituar o superendividamento, suas características, consequências, efeitos e classificações. Se objetiva também identificar os instrumentos jurídicos de proteção ao consumidor insolvente, assim como analisar casos concretos, a fim de analisar a aplicação da Lei. A presente pesquisa se divide em três capítulos, sendo o primeiro destinado a fazer breves considerações acerca do superendividamento e suas origens. Por sua vez, o segundo capítulo aborda os mecanismos jurídicos de proteção ao consumidor superendividado, e o terceiro aborda casos concretos de consumidores nessa situação. Por fim, a metodologia empregada é a dialética e o método adotado foi o dedutivo, viabilizando melhor o entendimento da problemática proposta.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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