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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Nov-2022 | Da licitação pública, suas falhas e erros que podem refletir na sociedade | Bravo, Danillo Carrilho Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | O dano moral e a dificuldade na sua quantificação: a adoção do critério bifásico pelo Superior Tribunal de Justiça | Brandão, Letícia de Morais | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2022 | Desafios da LGPD: imutabilidade da blockchain pública e tratamento de dados pessoais pela base legal de consentimento | Vieira, William Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Desafios éticos e jurídicos diante da ascensão das inteligências artificiais | Zago, Arthur De Mattos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Desapropriação indireta e demarcação de terras indígenas | Esteves, Lara Conceicao Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | O direito a saúde na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.080/99 | Barros, Bruna Simões | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | O direito ao esquecimento: considerações sobre o julgado do STF RE n. 1010606 | Sardinha, Edson Luis da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2023 | Direito à indenização por dano estético e a respectiva probatória em procedimentos cirúrgicos | Gonçalves, Thaynara Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | O direito de (ter uma) família a burocracia e a idade da criança como fatores de exclusão no sistema de adoção brasileiro | Cardoso, Júlia Victória Manzan | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | Direito médico: as consequências agravantes da pandemia Covid-19 em detrimento do direito à saúde da população goianiense | Magalhães, Anna Maria Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Direito médico: portarias e normas da telemedicina em vigor no Brasil | Paixão, Frederico Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Dupla paternidade no registro civil princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | Dias, Fernanda Kássia Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | A eficácia da arbitragem nos contratos de compra e venda de loteamentos urbanos | Silva, Eduarda Caroline da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | A eficácia prática e jurídica da aplicabilidade do contrato de namoro como instrumento capaz de afastar a comunicabilidade do patrimônio pessoal | Costa, Klescia Pereira De Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2020 | Embriaguez e a responsabilidade penal objetiva: actio libera in causa nos crimes de embriaguez ao volante | Pacheco, Lucas Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | A equiparação do casamento e união estável no Brasil: o direito como reflexo da sociedade | Melo, Isabella Leão Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | Estado de coisas incostitucional no sistema prisional brasileiro: decisão preliminar ADPF n. 347 | Santos, Pablo Johnathan Rodrigues dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | O estado infrator e a aplicação da teoria da co-culpabilidade na expedição de sentenças condenatórias de menores | Andrade, Ana Carolina Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2022 | Estupro praticado contra crianças e adolescentes: as consequências psíquicas e cognitivas e o amparo do estado às vítimas | Gomes, Bianca Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | A evolução tecnológica no âmbito jurídico e a importância da lei geral de proteção de dados | Viveiros, Carlos Henrique Guarany Ferreira Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
