Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9024
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A efetividade das políticas públicas no combate ao trabalho inantil |
Autor(es): | Souza, Carollyna Carla de |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee1: | Rocha, Maria Nívia Taveira |
Resumo: | Este artigo analisa a efetividade das políticas públicas no combate ao trabalho infantil no Brasil, considerando sua evolução histórica, desafios na implementação e impactos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A pesquisa, de abordagem dedutiva e bibliográfica, baseia-se na análise de normas, institutos legais, estudos de caso e relatórios governamentais. Examina-se fatores que dificultam a erradicação do trabalho infantil, como obstáculos burocráticos, capacitação insuficiente dos agentes públicos, subnotificação de casos e limitações na coleta de dados. A metodologia qualitativa e exploratória fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise documental de fontes como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de estatísticas oficiais do IBGE, Ministério do Trabalho e UNICEF. Os critérios de análise incluem impacto das políticas públicas, integração entre Estado e setor privado e mecanismos de monitoramento. Embora exista um arcabouço legal proibindo o trabalho infantil, sua aplicação ainda enfrenta desafios. Portanto, discute-se a necessidade de um maior empenho estatal na execução e fiscalização das políticas, garantindo proteção às crianças e adolescentes. O estudo também propõe medidas de aprimoramento dos mecanismos de monitoramento, visando maior eficiência no combate ao trabalho infantil no Brasil. |
Abstract: | This article analyzes the effectiveness of public policies to combat child labor in Brazil, considering their historical evolution, implementation challenges, and impacts on the protection of children and adolescents' rights. The research, which uses a deductive and bibliographical approach, is based on the analysis of standards, legal institutes, case studies, and government reports. It examines factors that hinder the eradication of child labor, such as bureaucratic obstacles, insufficient training of public agents, underreporting of cases, and limitations in data collection. The qualitative and exploratory methodology is based on a bibliographic review and documentary analysis of sources such as the Statute of Children and Adolescents (ECA) and the Conventions of the International Labor Organization (ILO), in addition to official statistics from IBGE, the Ministry of Labor, and UNICEF. The analysis criteria include the impact of public policies, integration between the State and the private sector, and monitoring mechanisms. Although there is a legal framework prohibiting child labor, its application still faces challenges. Therefore, the need for greater state commitment to implementing and monitoring policies is discussed, ensuring protection for children and adolescents. The study also proposes measures to improve monitoring mechanisms, aiming at greater efficiency in combating child labor in Brazil |
Palavras-chave: | Trabalho infantil; Políticas públicas; Estatuto da Criança e do Adolescente; Efetividade; Proteção infantil. Child labor; Public policies; Child and Adolescent Statute; Effectiveness; Child protection. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9024 |
Data do documento: | 22-Mai-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
CAROLLYNA CARLA DE SOUZA.pdf | 466,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador