PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A efetividade das políticas públicas no combate ao trabalho inantil
Autor(es): Souza, Carollyna Carla de
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo: Este artigo analisa a efetividade das políticas públicas no combate ao trabalho infantil no Brasil, considerando sua evolução histórica, desafios na implementação e impactos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A pesquisa, de abordagem dedutiva e bibliográfica, baseia-se na análise de normas, institutos legais, estudos de caso e relatórios governamentais. Examina-se fatores que dificultam a erradicação do trabalho infantil, como obstáculos burocráticos, capacitação insuficiente dos agentes públicos, subnotificação de casos e limitações na coleta de dados. A metodologia qualitativa e exploratória fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise documental de fontes como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de estatísticas oficiais do IBGE, Ministério do Trabalho e UNICEF. Os critérios de análise incluem impacto das políticas públicas, integração entre Estado e setor privado e mecanismos de monitoramento. Embora exista um arcabouço legal proibindo o trabalho infantil, sua aplicação ainda enfrenta desafios. Portanto, discute-se a necessidade de um maior empenho estatal na execução e fiscalização das políticas, garantindo proteção às crianças e adolescentes. O estudo também propõe medidas de aprimoramento dos mecanismos de monitoramento, visando maior eficiência no combate ao trabalho infantil no Brasil.
Abstract: This article analyzes the effectiveness of public policies to combat child labor in Brazil, considering their historical evolution, implementation challenges, and impacts on the protection of children and adolescents' rights. The research, which uses a deductive and bibliographical approach, is based on the analysis of standards, legal institutes, case studies, and government reports. It examines factors that hinder the eradication of child labor, such as bureaucratic obstacles, insufficient training of public agents, underreporting of cases, and limitations in data collection. The qualitative and exploratory methodology is based on a bibliographic review and documentary analysis of sources such as the Statute of Children and Adolescents (ECA) and the Conventions of the International Labor Organization (ILO), in addition to official statistics from IBGE, the Ministry of Labor, and UNICEF. The analysis criteria include the impact of public policies, integration between the State and the private sector, and monitoring mechanisms. Although there is a legal framework prohibiting child labor, its application still faces challenges. Therefore, the need for greater state commitment to implementing and monitoring policies is discussed, ensuring protection for children and adolescents. The study also proposes measures to improve monitoring mechanisms, aiming at greater efficiency in combating child labor in Brazil
Palavras-chave: Trabalho infantil; Políticas públicas; Estatuto da Criança e do Adolescente; Efetividade; Proteção infantil.
Child labor; Public policies; Child and Adolescent Statute; Effectiveness; Child protection.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9024
Data do documento: 22-Mai-2025
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