PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9024
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Carollyna Carla dept_BR
dc.date.accessioned2025-06-18T21:03:27Z-
dc.date.available2025-06-18T21:03:27Z-
dc.date.issued2025-05-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9024-
dc.description.abstractThis article analyzes the effectiveness of public policies to combat child labor in Brazil, considering their historical evolution, implementation challenges, and impacts on the protection of children and adolescents' rights. The research, which uses a deductive and bibliographical approach, is based on the analysis of standards, legal institutes, case studies, and government reports. It examines factors that hinder the eradication of child labor, such as bureaucratic obstacles, insufficient training of public agents, underreporting of cases, and limitations in data collection. The qualitative and exploratory methodology is based on a bibliographic review and documentary analysis of sources such as the Statute of Children and Adolescents (ECA) and the Conventions of the International Labor Organization (ILO), in addition to official statistics from IBGE, the Ministry of Labor, and UNICEF. The analysis criteria include the impact of public policies, integration between the State and the private sector, and monitoring mechanisms. Although there is a legal framework prohibiting child labor, its application still faces challenges. Therefore, the need for greater state commitment to implementing and monitoring policies is discussed, ensuring protection for children and adolescents. The study also proposes measures to improve monitoring mechanisms, aiming at greater efficiency in combating child labor in Brazilpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho infantil; Políticas públicas; Estatuto da Criança e do Adolescente; Efetividade; Proteção infantil.pt_BR
dc.subjectChild labor; Public policies; Child and Adolescent Statute; Effectiveness; Child protection.pt_BR
dc.titleA efetividade das políticas públicas no combate ao trabalho inantilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoEste artigo analisa a efetividade das políticas públicas no combate ao trabalho infantil no Brasil, considerando sua evolução histórica, desafios na implementação e impactos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A pesquisa, de abordagem dedutiva e bibliográfica, baseia-se na análise de normas, institutos legais, estudos de caso e relatórios governamentais. Examina-se fatores que dificultam a erradicação do trabalho infantil, como obstáculos burocráticos, capacitação insuficiente dos agentes públicos, subnotificação de casos e limitações na coleta de dados. A metodologia qualitativa e exploratória fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise documental de fontes como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de estatísticas oficiais do IBGE, Ministério do Trabalho e UNICEF. Os critérios de análise incluem impacto das políticas públicas, integração entre Estado e setor privado e mecanismos de monitoramento. Embora exista um arcabouço legal proibindo o trabalho infantil, sua aplicação ainda enfrenta desafios. Portanto, discute-se a necessidade de um maior empenho estatal na execução e fiscalização das políticas, garantindo proteção às crianças e adolescentes. O estudo também propõe medidas de aprimoramento dos mecanismos de monitoramento, visando maior eficiência no combate ao trabalho infantil no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
CAROLLYNA CARLA DE SOUZA.pdf466,19 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador