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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5742
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A equiparação do casamento e união estável no Brasil: o direito como reflexo da sociedade |
Autor(es): | Melo, Isabella Leão Silva |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
Resumo: | Este trabalho teve como objetivo geral empreender estudo sobre a equiparação da união estável com o casamento civil, bem como analisar seus efeitos na prática em demais âmbitos jurídicos e sociais. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo, inicialmente, da evolução do direito de família para ao final, chegar a uma conclusão específica sobre o tema, a fim de constatar, ou não, a existência efetiva da equiparação entre o casamento e união estável no Brasil. A pesquisa foi exploratória, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico, buscando-se analisar, explicar e comparar tais entidades familiares, fundamentada, principalmente, com doutrinas, jurisprudências e leis. Com base na pesquisa, sinaliza-se um efeito gradual da equiparação, que, por ora, ainda não é totalmente consolidado na prática. |
Palavras-chave: | Casamento União estável Inconstitucionalidade Equiparação Efeitos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5742 |
Data do documento: | 26-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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