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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7546
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A eficácia e a celeridade processual no âmbito do requerimento de busca e apreensão na lienação fiduciária |
Autor(es): | Silva Júnior, Marlon de Oliveira |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | O presente artigo científico tem como objetivo analisar a eficácia e a celeridade processual no âmbito do requerimento de busca e apreensão, levando em consideração a forma de apreensão da alienação fiduciária. Utilizando-se da análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como de entendimentos jurisprudenciais. Verifica-se que conforme o Decreto-lei nº 911/69 poderá requerer a busca e apreensão do bem alienado, mas que na realidade devido a falta de celeridade e eficácia muitas buscas e apreensões não são efetivadas. Destarte, o Estado é o responsável por impor leis, regulamentos e medidas capazes de realizar a eficácia, celeridade e garantir o retorno do bem alienado para o credor, ou mesmo o pagamento inadimplente do devedor. |
Palavras-chave: | Busca e apreensão Search and seizure Alienação fiduciária Credor e devedor Fiduciary alienation Creditor and debtor |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7546 |
Data do documento: | 15-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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