Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A eficácia e a celeridade processual no âmbito do requerimento de busca e apreensão na lienação fiduciária
Autor(es):	Silva Júnior, Marlon de Oliveira
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente artigo científico tem como objetivo analisar a eficácia e a celeridade processual no âmbito do requerimento de busca e apreensão, levando em consideração a forma de apreensão da alienação fiduciária. Utilizando-se da análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como de entendimentos jurisprudenciais. Verifica-se que conforme o Decreto-lei nº 911/69 poderá requerer a busca e apreensão do bem alienado, mas que na realidade devido a falta de celeridade e eficácia muitas buscas e apreensões não são efetivadas. Destarte, o Estado é o responsável por impor leis, regulamentos e medidas capazes de realizar a eficácia, celeridade e garantir o retorno do bem alienado para o credor, ou mesmo o pagamento inadimplente do devedor.
Palavras-chave:	Busca e apreensão, alienação fiduciária, credor e devedor. Search and seizure, fiduciary alienation, creditor and debtor.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7546
Data do documento:	15-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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