PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva Júnior, Marlon de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-15T12:02:24Z-
dc.date.available2024-06-15T12:02:24Z-
dc.date.issued2024-05-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7546-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBusca e apreensãopt_BR
dc.subjectSearch and seizurept_BR
dc.subjectAlienação fiduciária-
dc.subjectCredor e devedor-
dc.subjectFiduciary alienation-
dc.subjectCreditor and debtor-
dc.titleA eficácia e a celeridade processual no âmbito do requerimento de busca e apreensão na lienação fiduciáriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como objetivo analisar a eficácia e a celeridade processual no âmbito do requerimento de busca e apreensão, levando em consideração a forma de apreensão da alienação fiduciária. Utilizando-se da análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como de entendimentos jurisprudenciais. Verifica-se que conforme o Decreto-lei nº 911/69 poderá requerer a busca e apreensão do bem alienado, mas que na realidade devido a falta de celeridade e eficácia muitas buscas e apreensões não são efetivadas. Destarte, o Estado é o responsável por impor leis, regulamentos e medidas capazes de realizar a eficácia, celeridade e garantir o retorno do bem alienado para o credor, ou mesmo o pagamento inadimplente do devedor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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