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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 8-Jun-2022 | O aborto em casos de estupro: entre os direitos da mulher violentada e os direitos do nascituro | Torres, Mariana da Mota Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O acesso a reprodução assistida no brasil e suas consequências para a construção de uma sociedade pluralista e justa | Faria, Davi Miguel Pereira Marçal de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Ações contra o desmatamento ilegal | Lima Junior, Wilians Sebastiao de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | O afeto como um elemento jurídico de interpretação no direito de família | Pereira, Janaina Damacena | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | Análise das sanções penais aplicáveis aos psicopatas | Farias, Calebe Henrique Santana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2022 | Aquisição de imóveis rurais por estrangeiro | Machado, Fernanda Beltrão Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Arbitrariedade da polícia militar: os impactos da arbitrariedade da polícia na sociedade nos últimos dias | Furtado, Daniel Santana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2025 | O benefício de prestação continuada no brasil e seus reflexos econômicos e sociais | Moura, José Augusto Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A complexidade na aplicação da lei da alienação parental | Cordeiro, Lorena Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2023 | As consequências de suprimir a livre manifestação de pensamento no Brasil | Figueiredo, Josué Gonçalves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Contrafação na indústria da moda: impactos econômicos e jurídicos | Sousa, Rávylla Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Contrato de corretagem: uma análise dos seus elementos jurídicos sob a luz da teoria geral dos contratos | Matias, Isabella Xavier | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2025 | Contrato de namoro ou união estável: uma questão semântica ou jurídica de fato | Pureza, João Vítor Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2024 | Cotas de gênero na legislação eleitoral brasileira: mecanismo de inclusão ou um convite à fraude | Diniz, Maria Angelica Olinto Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2023 | O código de defesa do consumidor aplicado ao e-commerce | Siqueira, Júlia Braga Paschoal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2023 | Crianças e adolescentes: a invisibilidade da violência doméstica | Cirqueira, Lara Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2023 | Crimes cibernéticos: dificuldades para combater e conter golpes na internet | Marques, Paulo Victor Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | A crise da execução penal no Brasil: a ideia da ressocialização | Martins, Amanda Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | A crise do sistema prisional brasileiro e os desafios da ressocialização | Oliveira, Alessandra Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2023 | Danos morais no ambiente de trabalho: relação empregado e empregador | Mannarino, Ian Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
