Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O acesso a reprodução assistida no brasil e suas consequências para a construção de uma sociedade pluralista e justa
Autor(es):	Faria, Davi Miguel Pereira Marçal de
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	A presente produção científica, tem como objetivo apresentar como é feita a reprodução assistida no Estado democrático brasileiro e como a falta de políticas públicas e de uma legislação vigente afetam a construção de uma sociedade mais plural e justa, bem como disseminar os modelos plurais das famílias no contexto do século XXI, da mesma forma a preservação constitucional de sua existência, e na proteção dos direitos humanos e do princípio da dignidade humana. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica pela análise dos livros, revistas, artigos acadêmicos, resoluções e relatórios governamentais, bem como outras produções cientificas acadêmicas. Os resultados obtidos foram que de fato existe uma necessidade de políticas públicas e de uma legislação que regulamente de forma efetiva a reprodução assistida no Brasil. Por tanto, chega-se à conclusão de que a reprodução assistida, ao possibilitar que casais homoafetivos, mulheres solteiras e casais com dificuldades de concepção tenham filhos biológicos, questiona os modelos tradicionais de família e incentiva a reflexão sobre os direitos reprodutivos e a pluralidade das configurações familiares
Palavras-chave:	Direito Família Reprodução Legislação Brasil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9412
Data do documento:	28-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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