PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFaria, Davi Miguel Pereira Marçal dept_BR
dc.date.accessioned2025-06-28T18:35:11Z-
dc.date.available2025-06-28T18:35:11Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9412-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectReproduçãopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.titleO acesso a reprodução assistida no brasil e suas consequências para a construção de uma sociedade pluralista e justapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoA presente produção científica, tem como objetivo apresentar como é feita a reprodução assistida no Estado democrático brasileiro e como a falta de políticas públicas e de uma legislação vigente afetam a construção de uma sociedade mais plural e justa, bem como disseminar os modelos plurais das famílias no contexto do século XXI, da mesma forma a preservação constitucional de sua existência, e na proteção dos direitos humanos e do princípio da dignidade humana. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica pela análise dos livros, revistas, artigos acadêmicos, resoluções e relatórios governamentais, bem como outras produções cientificas acadêmicas. Os resultados obtidos foram que de fato existe uma necessidade de políticas públicas e de uma legislação que regulamente de forma efetiva a reprodução assistida no Brasil. Por tanto, chega-se à conclusão de que a reprodução assistida, ao possibilitar que casais homoafetivos, mulheres solteiras e casais com dificuldades de concepção tenham filhos biológicos, questiona os modelos tradicionais de família e incentiva a reflexão sobre os direitos reprodutivos e a pluralidade das configurações familiarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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