Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A crise da execução penal no Brasil: a ideia da ressocialização
Autor(es):	Martins, Amanda Pereira
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	Este trabalho estudou a crise existente no Sistema Penitenciário Brasileiro e a ideia de ressocialização, mostrando a atuação do Estado em relação aos presos, que possuem direitos e deveres ditados pelo Estado e dispostos no artigo 41 da Lei de Execução Penal. Será visto o começo histórico da crise a tempo atrás até a atualidade, visando objetivar como tudo começou e como foi agravando com a medida do tempo. A metodologia utilizada foi a descritiva discricional. Ocorre que, o Estado, muitas vezes, não disponibiliza as condições de sanidades básicas para que o preso possa cumprir sua pena, ao mostrar assim, uma deficiência do Sistema Penitenciário, afetando a qualidade das assistências ao preso, o que prejudica a sua reinserção social. A superlotação nas penitenciarias agravam este problema crônico que vem piorando a cada ano, sem resultados objetivos e sem ninguém para falar por quem está vivendo isso de perto todos os dias. No Brasil, existe a lei e a prática, onde as duas deveriam seguir juntas para a obtenção de um resultado positivo na reinserção do preso na sociedade, o que não acontece na nossa realidade. Ao final veremos que com uma parte da sociedade contribuindo juntamente com o Estado, a vida dentro e fora dos presídios agrega a todos como um todo.
Palavras-chave:	Sistema penitenciário brasileiro Crise na execução penal Direitos e deveres do preso
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4636
Data do documento:	11-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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