Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O código de defesa do consumidor aplicado ao e-commerce
Autor(es):	Siqueira, Júlia Braga Paschoal
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	O presente artigo propõe analisar o melhor entendimento sobre o Código de Defesa do Consumidor aplicado ao E-commerce, ou seja, ao comércio eletrônico, evidenciando com isto, a importância da LGPD para a evolução das novas tecnologias de comunicação e informação. Neste sentido, será apresentada a tutela de direitos para a parte que se encontra em situação de inferioridade, ou seja, o consumidor dos produtos e serviços. Assim no que se refere ao consumo pelo e-commerce, será exposto à vulnerabilidade e os riscos deste segmento que se encontra em ascensão. Portanto, a preocupação do presente artigo é elucidar os direitos do consumidor. Desta forma, com a intenção de analisar o universo jurídico por trás das relações e consumo por meio de um comércio virtual, ou seja, pelo e-commerce, será abordada a legislação pertinente. A metodologia adotada na construção deste artigo é o dedutivo, por meio de uma pesquisa teórica, com a aplicação das normas da ABNT e Legislação pertinente.
Palavras-chave:	Código de defesa do consumidor Proteção de dados Consumo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7205
Data do documento:	2-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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