PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSiqueira, Júlia Braga Paschoalpt_BR
dc.date.accessioned2023-12-21T00:35:22Z-
dc.date.available2023-12-21T00:35:22Z-
dc.date.issued2023-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7205-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCódigo de defesa do consumidorpt_BR
dc.subjectProteção de dados-
dc.subjectConsumo-
dc.titleO código de defesa do consumidor aplicado ao e-commercept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo propõe analisar o melhor entendimento sobre o Código de Defesa do Consumidor aplicado ao E-commerce, ou seja, ao comércio eletrônico, evidenciando com isto, a importância da LGPD para a evolução das novas tecnologias de comunicação e informação. Neste sentido, será apresentada a tutela de direitos para a parte que se encontra em situação de inferioridade, ou seja, o consumidor dos produtos e serviços. Assim no que se refere ao consumo pelo e-commerce, será exposto à vulnerabilidade e os riscos deste segmento que se encontra em ascensão. Portanto, a preocupação do presente artigo é elucidar os direitos do consumidor. Desta forma, com a intenção de analisar o universo jurídico por trás das relações e consumo por meio de um comércio virtual, ou seja, pelo e-commerce, será abordada a legislação pertinente. A metodologia adotada na construção deste artigo é o dedutivo, por meio de uma pesquisa teórica, com a aplicação das normas da ABNT e Legislação pertinente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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