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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7205
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O código de defesa do consumidor aplicado ao e-commerce |
Autor(es): | Siqueira, Júlia Braga Paschoal |
Primeiro Orientador: | Santis, Paula Ramos Nora de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo, Évelyn Cintra |
Resumo: | O presente artigo propõe analisar o melhor entendimento sobre o Código de Defesa do Consumidor aplicado ao E-commerce, ou seja, ao comércio eletrônico, evidenciando com isto, a importância da LGPD para a evolução das novas tecnologias de comunicação e informação. Neste sentido, será apresentada a tutela de direitos para a parte que se encontra em situação de inferioridade, ou seja, o consumidor dos produtos e serviços. Assim no que se refere ao consumo pelo e-commerce, será exposto à vulnerabilidade e os riscos deste segmento que se encontra em ascensão. Portanto, a preocupação do presente artigo é elucidar os direitos do consumidor. Desta forma, com a intenção de analisar o universo jurídico por trás das relações e consumo por meio de um comércio virtual, ou seja, pelo e-commerce, será abordada a legislação pertinente. A metodologia adotada na construção deste artigo é o dedutivo, por meio de uma pesquisa teórica, com a aplicação das normas da ABNT e Legislação pertinente. |
Palavras-chave: | Código de defesa do consumidor Proteção de dados Consumo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7205 |
Data do documento: | 2-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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