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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
26-Mai-2022	A (in) constitucionalidade da criminalização do usuário de droga: questões da Lei nº 11.343/2006	Silva, João Victor Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022	O direito dos herdeiros em face da herança com interpretação na lei	Santos, Jullya Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2022	Os direitos humanos a luz do sistemas carcerário brasileiro	Costa, Laura Cristina Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	As limitações da recuperação judicial de devedor empresário rural e a possível contenção do ramo empresarial	Soares, Isadora Aparecida Elias	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2022	O Estado e a religião: a laicidade colaborativa brasileiras	Incerpi, Dalton Setoyama	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022	O futebol brasileiro com o advento do clube empresa	Campos, Leonardo Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022	A proteção do trabalho da mulher na legislação trabalhista	Barros, Isabella Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2022	A psicologia jurídica como instrumento do direito para a solução de conflitos judiciais no Direito de Família	Silva, Lucas Marinho da	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022	Violência contra a mulher: efetividade da assistência a ela conferida	Cerejeiro, Gabriella Correia Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2022	A multiparentalidade como forma de filiação e seus reflexos no direito sucessório	Lemes, Letycia Rabelo Jubé de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022	A violência contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia: a atuação do estado, da família e da sociedade diante dessa problemática	Carvalho, Danyelly Francisco de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022	Direito à educação: os desafios das escolas públicas e da educação domiciliar após a pandemia da Covid-19	Itacarambi, Daniele Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022	Os efeitos do contrato de compra e venda e distrato no ramo imobiliário em meio à pandemia	Dobrianskyj Filho, Aleksander	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022	Psicopatia em face ao Direito Penal	Abreu, Lucas Pádua de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022	Cenário de inserção da mulher no ambiente de trabalho: desafios e trajetória histórica	Urzedo, Letícia Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022	O direito à privacidade: os limites da exposição nas redes sociais e as suas consequências	Lima, Débora Custódio	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021	Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18): juntamente com os revés da proteção de dados pessoais e de identidade no âmbito digital	Ferreira, Miguel de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021	Sistema carcerário a formação do PCC no sistema carcerário brasileiro	Santos, Layla Jamila dos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	A (in) constitucionalidade do artigo 310, § 2º, do código de processo penal: vedação à concessão da liberdade provisória no crime de organização criminosa	Souza, Larissa de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021	As alterações do estatuto da pessoa com deficiência no código civil e o instituto de proteção: tomada de decisão apoiada	Souza, Karoline Santos	Trabalho de Conclusão de Curso