Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A multiparentalidade como forma de filiação e seus reflexos no direito sucessório
Autor(es):	Lemes, Letycia Rabelo Jubé de
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee2:	Freitas, Aurelio Marcos Silveira de
Resumo:	O presente trabalho tem o escopo de analisar e compreender a Multiparentalidade como uma nova forma de filiação que gera reflexos no direito sucessório. Tendo em vista se tratar de um instituto pouco regulamentado pela legislação brasileira e possuir relativa complexidade, faz-se de extrema importância a realização de um estudo crítico, apresentando a contextualização histórica necessária a elucidar como se deu o seu reconhecimento perante a sociedade contemporânea e o direito brasileiro, além de suas possíveis consequências ao direito das sucessões. Embasando-se, principalmente, na Constituição Federal de 1988, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em obras doutrinárias, entendimentos jurisprudenciais, artigos e textos publicados na internet, é que serão abordadas algumas das diversas mudanças e evoluções ocorridas ao direito de família e sucessões, como o reconhecimento de todos os filhos de forma igualitária, a insurgência de novas espécies de filiação, a implementação do afeto como princípio fundamental nas relações parentais, as implicações da proteção integral e do princípio do melhor interesse, e outros aspectos e marcos, que contribuíram para possibilidade de coexistência entre vínculos de filiação divergentes, atuando simultaneamente, sejam eles socioafetivos ou biológicos. Assim, também promoveram garantias e obrigações aos envolvidos na relação multiparental, as quais merecem especial atenção e exame.
Palavras-chave:	Filiação Vínculos socioafetivo e biológico Multiparentalidade Reconhecimento Reflexos no direito sucessório
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3755
Data do documento:	14-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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