PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLemes, Letycia Rabelo Jubé de-
dc.date.accessioned2022-06-07T18:51:19Z-
dc.date.available2022-06-07T18:51:19Z-
dc.date.issued2022-05-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3755-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectVínculos socioafetivo e biológicopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectReflexos no direito sucessóriopt_BR
dc.titleA multiparentalidade como forma de filiação e seus reflexos no direito sucessóriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee2Freitas, Aurelio Marcos Silveira de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0365772990897284pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o escopo de analisar e compreender a Multiparentalidade como uma nova forma de filiação que gera reflexos no direito sucessório. Tendo em vista se tratar de um instituto pouco regulamentado pela legislação brasileira e possuir relativa complexidade, faz-se de extrema importância a realização de um estudo crítico, apresentando a contextualização histórica necessária a elucidar como se deu o seu reconhecimento perante a sociedade contemporânea e o direito brasileiro, além de suas possíveis consequências ao direito das sucessões. Embasando-se, principalmente, na Constituição Federal de 1988, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em obras doutrinárias, entendimentos jurisprudenciais, artigos e textos publicados na internet, é que serão abordadas algumas das diversas mudanças e evoluções ocorridas ao direito de família e sucessões, como o reconhecimento de todos os filhos de forma igualitária, a insurgência de novas espécies de filiação, a implementação do afeto como princípio fundamental nas relações parentais, as implicações da proteção integral e do princípio do melhor interesse, e outros aspectos e marcos, que contribuíram para possibilidade de coexistência entre vínculos de filiação divergentes, atuando simultaneamente, sejam eles socioafetivos ou biológicos. Assim, também promoveram garantias e obrigações aos envolvidos na relação multiparental, as quais merecem especial atenção e exame.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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