Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As alterações do estatuto da pessoa com deficiência no código civil e o instituto de proteção: tomada de decisão apoiada
Autor(es):	Souza, Karoline Santos
Primeiro Orientador:	Oliveira, Larissa Machado Elias de
metadata.dc.contributor.referee1:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo:	O presente trabalho pretende abordar sobre as alterações do estatuto da pessoa com deficiência no Código Civil e o Instituto de Proteção: Tomada de Decisão Apoiada, regida por meio da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência- 13.146/2015. Conforme reza o estatuto, uma pessoa com deficiência seja mental, intelectual ou física não podem ser consideradas totalmente incapazes, por sua vez foi criada o instituto de proteção para que, justamente os portadores de deficiências possam lutar pelos mesmos direitos igualitários aos demais. Desse modo, o objetivo geral do trabalho é apresentar as alterações do estatuto da pessoa com deficiência, e a aplicabilidade da tomada de decisão apoiada no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa está estruturada na forma de artigo científico, elaborado através do método dedutivo e bibliográfico, por meios de doutrinas, artigos científicos e jurisprudências.
Palavras-chave:	Vulnerabilidade Responsabilidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3655
Data do documento:	19-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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