PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Karoline Santos-
dc.date.accessioned2021-12-21T13:52:40Z-
dc.date.available2021-12-21T13:52:40Z-
dc.date.issued2021-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3655-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.titleAs alterações do estatuto da pessoa com deficiência no código civil e o instituto de proteção: tomada de decisão apoiadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Larissa Machado Elias de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5858900245735061pt_BR
dc.contributor.referee1Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende abordar sobre as alterações do estatuto da pessoa com deficiência no Código Civil e o Instituto de Proteção: Tomada de Decisão Apoiada, regida por meio da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência- 13.146/2015. Conforme reza o estatuto, uma pessoa com deficiência seja mental, intelectual ou física não podem ser consideradas totalmente incapazes, por sua vez foi criada o instituto de proteção para que, justamente os portadores de deficiências possam lutar pelos mesmos direitos igualitários aos demais. Desse modo, o objetivo geral do trabalho é apresentar as alterações do estatuto da pessoa com deficiência, e a aplicabilidade da tomada de decisão apoiada no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa está estruturada na forma de artigo científico, elaborado através do método dedutivo e bibliográfico, por meios de doutrinas, artigos científicos e jurisprudências.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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