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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3655
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | As alterações do estatuto da pessoa com deficiência no código civil e o instituto de proteção: tomada de decisão apoiada |
Autor(es): | Souza, Karoline Santos |
Primeiro Orientador: | Oliveira, Larissa Machado Elias de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Cabral, Nuria Micheline Meneses |
Resumo: | O presente trabalho pretende abordar sobre as alterações do estatuto da pessoa com deficiência no Código Civil e o Instituto de Proteção: Tomada de Decisão Apoiada, regida por meio da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência- 13.146/2015. Conforme reza o estatuto, uma pessoa com deficiência seja mental, intelectual ou física não podem ser consideradas totalmente incapazes, por sua vez foi criada o instituto de proteção para que, justamente os portadores de deficiências possam lutar pelos mesmos direitos igualitários aos demais. Desse modo, o objetivo geral do trabalho é apresentar as alterações do estatuto da pessoa com deficiência, e a aplicabilidade da tomada de decisão apoiada no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa está estruturada na forma de artigo científico, elaborado através do método dedutivo e bibliográfico, por meios de doutrinas, artigos científicos e jurisprudências. |
Palavras-chave: | Vulnerabilidade Responsabilidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3655 |
Data do documento: | 19-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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6. AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.pdf | 565,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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