PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O futebol brasileiro com o advento do clube empresa
Autor(es): Campos, Leonardo Souza
Primeiro Orientador: Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: O presente estudo discutiu um tema recorrente para a legislação brasileira e do moderno direito desportivo/empresarial. As associações poliesportivas, cujo são chamados os clubes de futebol brasileiro, estão restringidos por lei, em casos de insolvência, ou, por super dividas que coloquem em risco a sua sobrevivência, pedir a tão famosa recuperação judicial. Entretanto, recentemente fora aprovado uma lei que expressa a possibilidade de um clube deixar de ser uma associação proibida por lei de pedir recuperação, a passar a ser uma sociedade detentora desse direito previsto na Lei nº 11.101, que se trata da lei de recuperação e falência. No entanto, como se verá ao longo de sua leitura, o trabalho deixa claro que o clube de futebol situado no Brasil e que está endividado possa ter a possibilidade de pedir sua recuperação judicial, entretanto, vimos quando será necessária sua transcrição de associação poliesportiva para sociedade anônima.
Palavras-chave: Clubes
Futebol
Recuperação judicial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3759
Data do documento: 16-Mai-2022
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