PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito à privacidade: os limites da exposição nas redes sociais e as suas consequências
Autor(es): Lima, Débora Custódio
Primeiro Orientador: Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee2: Faria, Marina Zava de
Resumo: O presente artigo científico teve por finalidade estudar sobre a privacidade nas Redes Sociais atrelado ao direito fundamental. O artigo partiu da premissa de que o meio virtual, a rápida comunicação, o indivíduo conectado e a facilidade de acesso à informações dentro da sociedade digital é uma realidade, fator que provoca mudanças nos comportamentos e hábitos sociais e desencadeia um aspecto preocupante: a violação do direito fundamental de privacidade. Em um primeiro momento, o artigo apresentou o avanço e o caminho percorrido pela tecnologia por meio de uma abordagem histórica desde o surgimento dos primeiros computadores. Em um segundo momento, apresentou a evolução e os múltiplos conceitos de privacidade, voltado à concepção de privacidade como um direito de personalidade e direito fundamental. Por fim, o artigo analisou a (in)aplicabilidade de tutelas legais relacionadas à garantia do direito à privacidade que podem ser aplicadas nas Redes Sociais, empregando-se para a análise a Constituição Federal e legislações infraconstitucionais como a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Palavras-chave: Redes sociais na internet
Direito digital
Privacidade
Sociedade digital
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3749
Data do documento: 16-Mai-2022
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