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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
30-Nov-2022	O combate ao aumento da violência contra a mulher durante a pandemia	Miranda, Jessica Hayani de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022	Crimes sexuais, vitimologia e o Direito Penal	Souza, Guilherme Rocha de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022	A impunidade e a seletividade dos crimes do colarinho branco	Marques, Guilherme Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2022	Direitos e garantias fundamentais no acesso à educação como direito constitucional	Martins, Bruno Mota	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022	Os riscos da propaganda enganosa na internet	Pacheco, Augusto César Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022	Perdão judicial em homicídio culposo	Souza, Antonia Castro de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022	Sistema carcerário brasileiro: reintegração do preso à sociedade	Aguiar, Allef Xavier	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022	O ativismo judicial: seus limites e relevância	Louredo, Renata Rafael	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022	Violações aos direitos humanos: mulheres revitimizadas por agentes públicos	Silva, Nathália Nabate Martins da	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022	A privatização do sistema penitenciário brasileiro	Bernardes, Matheus Henrique Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022	A proteção da pessoa com deficiência conforme a Lei 13.146/15	Tavares, Mateus Faleiros	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022	O sistema penitenciário brasileiro	Peixoto, Leonardo Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022	Facilitação do acesso a medicamentos derivados da cannabis sativa	Souza, Kahyc Alexandre de Oliveira Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022	Direito à educação: procedimentos das escolas cívico-militares do Estado de Goiás que podem violar princípios constitucionais	Melo, Janderson Nunes de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022	O crédito rural e a nova garantia de patrimônio rural em afetação	Silva, Glória Menezes de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022	Teletrabalho direito à desconexão como proteção ao teletrabalhador brasileiro	Barros, Elizabeth Aguiar de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022	Alienação fiduciária o segredo de justiça nas ações de busca e apreensão em alienação fiduciária	Borges, Daniel Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022	Regulamentação do uso adulto e auto cultivo da cannabis recreativa	Carvalho, Carlos Eduardo Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022	O teletrabalho em tempos de pandemia: adaptações, direitos dos trabalhadores e os impactos gerados durante o período de calamidade pública	Kuhn, Rafael Castilho	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2022	Recuperação judicial: Covid-19 e a dignidade da pessoa humana nas recuperações judiciais	Cardoso, Nicolli Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso