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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4895
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O ativismo judicial: seus limites e relevância |
Autor(es): | Louredo, Renata Rafael |
Primeiro Orientador: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
metadata.dc.contributor.referee1: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O ativismo judicial é foi inicialmente citado entre a década de 50 e 70 nos Estados Unidos, devido as decisões progressistas daquela Corte quanto aos direitos fundamentais, esse período foi o quando foi abolido a segregação racial no país. Esse termo foi então usado para rotular a Suprema Corte americana, desde então o termo ativismo judicial, vem sendo utilizado para caracterizar um sistema judiciário que atua de forma mais expansiva quanto a interpretação do modo de concretizar os valores constitucionais. O ativismo judicial vai de encontro com a judicialização, que é o fato de as pessoas buscarem cada vez a concretização de seus direitos de forma judicial, assim dando ao judiciário a possibilidade de agir de forma proativa, o contrário a essa atitude é a autocontenção, quando o juiz, se resguarda a não invadir as esferas de outros poderes, os quais o Executivo e o Legislativo. O problema em questão é justamente a possibilidade do Poder judiciário se sobressair aos outros poderes, não respeitando o limite de atuação que lhe é atribuído constitucionalmente e que mantem a harmonia entre eles, desestabilizando o sistema no qual nenhum poder pode se sobrepor ao outro. Porem a aqueles que acreditam que o legislativo inerte a muitas questões, principalmente a temas mais controversos, se abstendo de criar leis que regulamentam certos direitos, deixando uma lacuna na legislação que obriga o judiciário a entregar o direito baseando se nos princípios constitucionais, ou aplicação direta da constituição ao caso concreto. Palavra-chave: ativismo judicial; judicialização; democracia; constituição |
Palavras-chave: | Ativismo judicial Democracia Constituição Judicialização |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4895 |
Data do documento: | 16-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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