Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violações aos direitos humanos: mulheres revitimizadas por agentes públicos
Autor(es):	Silva, Nathália Nabate Martins da
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	O presente estudo analisa o tema de mulheres vitimadas pelo abuso sexual, que enfrentam uma caminhada constrangedora no âmbito da Segurança Pública em delegacias comuns/especializadas, Sistema Único de Saúde (SUS) e Judiciário no enfrentamento da violência praticada por prestadores de serviços públicos com advento na nova Lei de Violência Institucional nº 14.321, de 31 de março de 2022, incluída e alterado a lei de Abuso de Autoridade Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 e lei Mariana Ferrer nº 14.245, de 22 de novembro de 2021. Sendo que o código atual foi estruturado ao longo do tempo para proteger juridicamente a dignidade sexual humana quando violada. A partir do tema, surgem questionamentos relacionados ao atendimento desumanizado, a agressão institucional que efetuam a revitimização de mulheres. Palavras-chave: Revitimização, Violência Institucional, Agentes Públicos, Dignidade Sexual e Direitos Humanos.
Palavras-chave:	Revitimização Dignidade sexual e direitos humanos Violência institucional Agentes públicos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4894
Data do documento:	19-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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