Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito à educação: procedimentos das escolas cívico-militares do Estado de Goiás que podem violar princípios constitucionais
Autor(es):	Melo, Janderson Nunes de
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	Com fundamento nos princípios constitucionais da educação, o presente trabalho propõe discutir acerca de certos procedimentos realizados nas escolas cívicos - militares do Estado de Goiás, a fim de abordar no que concerne a sua legalidade. Sendo assim, com base no método indutivo científico, alicerçados em pesquisas documentais e bibliográficas, foram verificadas situações que comprometem alguns princípios. Princípios como o da gratuidade do ensino, gestão democrática e liberdades individuais padecem de abusos frente as normas e atitudes impostas diariamente em algumas unidades. Dessa forma, comportamentos pré-estabelecidos regimentalmente pelas escolas cívico – militares de Goiás são capazes de violar princípios educacionais expostos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: Constitucionalidade. Princípios. Educação. Cívico – Militar. Procedimentos.
Palavras-chave:	Constitucionalidade Procedimentos Princípios Educação Cívico-militar
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4872
Data do documento:	16-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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