PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMelo, Janderson Nunes dept_BR
dc.date.accessioned2022-12-12T19:48:19Z-
dc.date.available2022-12-12T19:48:19Z-
dc.date.issued2022-11-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4872-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectProcedimentospt_BR
dc.subjectPrincípios-
dc.subjectEducação-
dc.subjectCívico-militar-
dc.titleDireito à educação: procedimentos das escolas cívico-militares do Estado de Goiás que podem violar princípios constitucionaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barbapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.description.resumoCom fundamento nos princípios constitucionais da educação, o presente trabalho propõe discutir acerca de certos procedimentos realizados nas escolas cívicos - militares do Estado de Goiás, a fim de abordar no que concerne a sua legalidade. Sendo assim, com base no método indutivo científico, alicerçados em pesquisas documentais e bibliográficas, foram verificadas situações que comprometem alguns princípios. Princípios como o da gratuidade do ensino, gestão democrática e liberdades individuais padecem de abusos frente as normas e atitudes impostas diariamente em algumas unidades. Dessa forma, comportamentos pré-estabelecidos regimentalmente pelas escolas cívico – militares de Goiás são capazes de violar princípios educacionais expostos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: Constitucionalidade. Princípios. Educação. Cívico – Militar. Procedimentos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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