PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A proteção da pessoa com deficiência conforme a Lei 13.146/15
Autor(es): Tavares, Mateus Faleiros
Primeiro Orientador: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo: A presente monografia pretende examinar os aspectos referente os direitos da pessoa com deficiência e o princípio da igualdade da pessoa humana conforme a Lei 13.146/2015, tem por alvo mostrar de forma simples sobre alguns dos direitos da pessoa com deficiência, examinando o cumprimento através da lei 13.146/2015. Apresentando sempre com uma visão humana colocando-se e entendendo a forma com que a pessoa com deficiência vive, relatando também a enorme evolução histórica e os avanços e conquistas alcançadas com o passar dos anos. Destacando o princípio da igualdade da pessoa humana, Da igualdade e não discriminação, Direito à vida, Direito à habilitação e reabilitação, direito à saúde, atingindo e promovendo maior integração das pessoas com deficiência a sociedade. Palavras-chaves: Pessoa com Deficiência, Princípio da Igualdade, Lei 13.146/2015.
Palavras-chave: Pessoa com deficiência
Princípio da igualdade
Lei 13.146/2015
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4878
Data do documento: 19-Nov-2022
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