PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Recuperação judicial: Covid-19 e a dignidade da pessoa humana nas recuperações judiciais
Autor(es): Cardoso, Nicolli Rodrigues
Primeiro Orientador: Siqueira, Roberta Cristina de Morais
metadata.dc.contributor.referee1: Siqueira, Roberta Cristina de Morais
metadata.dc.contributor.referee2: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto da Recuperação Judicial, como meio da dignidade da pessoa humana, aplicada a pandemia da Covid-19, ressaltando os benefícios da recuperação em um momento de incertezas e instabilidade enfrentado por diversos empresários de todo o país. Assim, foi estudado a origem, definição e previsão da recuperação judicial, e dos seus procedimentos e enquadramentos. Não obstante, sendo analisado os princípios da função social e da preservação da empresa, e arguido a dignidade da pessoa humana na Constituição federal de 1988. E por fim, a recuperação judicial como forma de proteção da empresa durante o período pandêmico. Portanto, o instituto da recuperação judicial foi escolhido como objeto de estudo, onde buscou estudar sua importância para garantir a dignidade da pessoa humana bem como sua contribuição para o enfrentamento da crise. Desta forma, foram analisadas alterações e inovações em nosso ordenamento jurídico, durante a pandemia para o andamento da recuperação judicial. Por fim, o presente trabalho foi concluído, tecendo comentários acerca da contribuição da recuperação judicial, antes e durante o período pandêmico.
Palavras-chave: Recuperação judicial
Pandemia
Princípio da preservação da empresa
Dignidade da pessoa humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4844
Data do documento: 3-Dez-2022
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