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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4844
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Recuperação judicial: Covid-19 e a dignidade da pessoa humana nas recuperações judiciais |
Autor(es): | Cardoso, Nicolli Rodrigues |
Primeiro Orientador: | Siqueira, Roberta Cristina de Morais |
metadata.dc.contributor.referee1: | Siqueira, Roberta Cristina de Morais |
metadata.dc.contributor.referee2: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto da Recuperação Judicial, como meio da dignidade da pessoa humana, aplicada a pandemia da Covid-19, ressaltando os benefícios da recuperação em um momento de incertezas e instabilidade enfrentado por diversos empresários de todo o país. Assim, foi estudado a origem, definição e previsão da recuperação judicial, e dos seus procedimentos e enquadramentos. Não obstante, sendo analisado os princípios da função social e da preservação da empresa, e arguido a dignidade da pessoa humana na Constituição federal de 1988. E por fim, a recuperação judicial como forma de proteção da empresa durante o período pandêmico. Portanto, o instituto da recuperação judicial foi escolhido como objeto de estudo, onde buscou estudar sua importância para garantir a dignidade da pessoa humana bem como sua contribuição para o enfrentamento da crise. Desta forma, foram analisadas alterações e inovações em nosso ordenamento jurídico, durante a pandemia para o andamento da recuperação judicial. Por fim, o presente trabalho foi concluído, tecendo comentários acerca da contribuição da recuperação judicial, antes e durante o período pandêmico. |
Palavras-chave: | Recuperação judicial Pandemia Princípio da preservação da empresa Dignidade da pessoa humana |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4844 |
Data do documento: | 3-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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