Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Alienação fiduciária o segredo de justiça nas ações de busca e apreensão em alienação fiduciária
Autor(es):	Borges, Daniel Santos
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	Visando obter um meio de transporte rápido e que lhe livre da espera que o transporte público proporciona ou instrumento que gere renda, os brasileiros cada vez mais estão buscando obterem veículos. Nisso, diante do contexto econômico e social no qual o país se encontra, o financiamento se apresenta como a alternativa mais viável para que se alcance esse objetivo. Nesse contexto, a garantia de pagamento dessa transação financeira é o próprio veículo adquirido, caracterizando o negócio fiduciário. Ficando o devedor inadimplente, é permitido que o credor ingresse no judiciário com a ação de Busca e Apreensão, objetivando obter a posse do bem alienado para que se possa recuperar o crédito anteriormente. Na Carta Magna, está consagrado o princípio da publicidade, onde prevê que todos os atos processuais devem serem públicos, salvo as exceções previstas em lei. Com o aumento da inadimplência no Brasil, tem se notado que esses processos estão sendo colocados em segredo de justiça, sendo pelo advogado do requerente no momento do protocolo, ou pelo magistrado, ao autorizar o andamento da ação. Ressalta-se que, a ação de busca e apreensão não se encontra dentre as hipóteses que possa tramitar em sigilo. Palavras-chave: busca. apreensão. alienado. negócio. fiduciário. publicidade. sigilo
Palavras-chave:	Apreensão Publicidade Alienado Negócio Fiduciário Sigilo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4866
Data do documento:	16-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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