Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direitos e garantias fundamentais no acesso à educação como direito constitucional
Título(s) alternativo(s):	Fundamental rights and guarantees in access to education as a constitutional right
Autor(es):	Martins, Bruno Mota
Primeiro Orientador:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
metadata.dc.contributor.referee1:	Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo:	A presente Monografia faz uma apreciação crítica da efetividade do devido acesso ao ensino básico, público e gratuito no Brasil. Dispõe sobre os direitos e garantias sociais em especial, voltados a educação e a sua contextualização ao passar dos anos, uma vez que, por meio da história, foi possível elucidar os motivos da transformação da educação como um direito comum a todos os cidadãos brasileiros. Neste sentido, a estrutura da educação no país compreende a educação básica, conforme previsão na norma vigente, mas também, incentiva ao indivíduo, a buscar outras qualificações, por meio de níveis mais avançados de ensino. Portanto, a presente análise será feita com a finalidade de promover uma educação de ensino público gratuito e de qualidade, por parte daqueles que, por direito devem prestar este ensino. Portanto, a análise apresentada sobre o tema irá de encontro com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, em especial aos direitos fundamentais a educação. A realização do presente trabalho e deu por meios de pesquisas bibliográficas, com auxílio de autores renomados no assunto, sendo realizado de acordo com as normas da ABNT e manual de formatação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
Palavras-chave:	Direito à educação Right to education Direitos fundamentais Direitos sociais Educação Fundamental rights Social rights Education
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4917
Data do documento:	7-Dez-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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