PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Bruno Motapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-13T20:49:33Z-
dc.date.available2022-12-13T20:49:33Z-
dc.date.issued2022-12-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4917-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectRight to educationpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais-
dc.subjectDireitos sociais-
dc.subjectEducação-
dc.subjectFundamental rights-
dc.subjectSocial rights-
dc.subjectEducation-
dc.titleDireitos e garantias fundamentais no acesso à educação como direito constitucionalpt_BR
dc.title.alternativeFundamental rights and guarantees in access to education as a constitutional rightpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bernardes, Marcelo Di Rezendept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.contributor.referee1Calvares, Godameyr Alves Pereira dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4184273760369321pt_BR
dc.description.resumoA presente Monografia faz uma apreciação crítica da efetividade do devido acesso ao ensino básico, público e gratuito no Brasil. Dispõe sobre os direitos e garantias sociais em especial, voltados a educação e a sua contextualização ao passar dos anos, uma vez que, por meio da história, foi possível elucidar os motivos da transformação da educação como um direito comum a todos os cidadãos brasileiros. Neste sentido, a estrutura da educação no país compreende a educação básica, conforme previsão na norma vigente, mas também, incentiva ao indivíduo, a buscar outras qualificações, por meio de níveis mais avançados de ensino. Portanto, a presente análise será feita com a finalidade de promover uma educação de ensino público gratuito e de qualidade, por parte daqueles que, por direito devem prestar este ensino. Portanto, a análise apresentada sobre o tema irá de encontro com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, em especial aos direitos fundamentais a educação. A realização do presente trabalho e deu por meios de pesquisas bibliográficas, com auxílio de autores renomados no assunto, sendo realizado de acordo com as normas da ABNT e manual de formatação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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