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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 15-Mai-2024 | A prova ilícita no rpocesso penal brasileiro: a admissibilidade da prova ilícita | Rodrigues, Bárbara Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Compliance como um instrumento de combate à corrupção e má conduta nas empresas | Moura, Aline Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | O papel dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores | Campos, Sara Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2024 | O submundo da favela | Ribeiro, Natália Curcino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2024 | Revisão crítica da legislação penal no combate ao feminicidio: proposta de ampliação do conceito de feminicidio | Rodrigues, João Victor de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2024 | Violência obstétrica: uma análise jurídica e a proteção dos direitos maternos | Souza, Brenda Colombo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2024 | A função socioambiental da propriedade: uma análise da propriedade urbana e rural | Oliveira, Gabriel Reis de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2024 | Lei Maria da Penha | Weinert, Maria Eduarda Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2024 | A invasão policial na periferia a privacidade em perigo | Nascimento, Rosivaldo Ferreira do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2024 | Regime jurídico das empresas público-privadas diante do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado | Barbosa, Matheus Saraiva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2024 | Porte de arma ilegal como obstáculo para a segurança pública | Sousa, Marcos Batista de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2024 | Poison pills: medidas defensivas contra às aquisições hostis de controle sob a ótica da lei das sociedades por ações | Santos, Guilherme Lincoln Porto dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Mai-2024 | Gestão de cobrança jurídica | Czerviec, Isabella Duarte Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2024 | Dumping social: novas regras de importação e a proteção aos direitos dos trabalhadores brasileiros | Queiroz, Arthur Renan Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2024 | Teste de etilômetro | Queiroz, Isabella Beatryz de Sá | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Violência obstétrica no Brasil | Costa, Esther de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2024 | Aval | Silva, Amanda Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2024 | O reconhecimento jurídico dos casamentos homoafetivos no Brasil a partir da decisão do supremo tribunal federal em 2011 | Nascimento, Bruna Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2024 | A importância do direito ao descanso e à desconexão dos trabalhadores nos dias atuais | Pamplona, Bárbara Emilly Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2024 | Capacitismo e sua interferência no direito à educação | Souza, Arthur Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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