Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7578| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O reconhecimento jurídico dos casamentos homoafetivos no Brasil a partir da decisão do supremo tribunal federal em 2011 |
| Título(s) alternativo(s): | SUAS CONSEQUÊNCIAS |
| Autor(es): | Nascimento, Bruna Alves |
| Primeiro Orientador: | Belle, Helena Beatriz de Moura |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira, Antônio Evaldo |
| Resumo: | A proposta do artigo tem por objetivo discutir acerca dos direitos e da livre escolha de todas as pessoas sobre sua orientação sexual e seu núcleo familiar. Usando como método o dedutivo e pesquisa bibliográfica. Defender a igualdade como um dos principais direitos constitucionais que são fundamentais a todos os seres humanos. Buscando ainda exprimir a possibilidade de casamentos homoafetivos a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de ponderar sobre a aplicabilidade do regime de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Trazendo também todas as mudanças que ocorrreram no instituto família, como a possibilidade de adoção por casais homoparentais e as principais mudanças no ordenamento jurídico, uma vez garantidos esses direitos. |
| Abstract: | The purpose of the article is to discuss the rights and free choice of all people regarding their sexual orientation and their family nucleus. Using deductive and bibliographic research as methods. Defend equality as one of the main constitutional rights that are fundamental for all human beings. Still seeking to express the possibility of same-sex marriages based on the decision of the Federal Supreme Court, with the purpose of considering the applicability of the stable union regime between people of the same sex. Also bringing all the changes that have occurred in the family institute, such as the possibility of adoption by homoparental couples and the main changes in our legal system, once these rights are guaranteed. |
| Palavras-chave: | União-estável Reconhecimento jurídico Orientação sexual |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7578 |
| Data do documento: | 27-Mai-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Bruna Alves Nascimento.pdf | 231,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador