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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Nov-2020 | Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: direito à privacidade no mundo globalizado | Soares, Rafael Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2021 | Lei Maria da Penha e a imagem da mulher: um estudo sobre o comportamento da violência doméstica e as consequências da Covid-19 | Sousa, Natália Lemes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | A Lei Maria da Penha e as garantias trabalhistas da mulher que sofre violência doméstica e familiar | Silva, Angélica Assunção Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgências | Bernardes, Letícia Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A Lei Maria da Penha e o acesso à justiça: da necessidade de implementação de políticas públicas de proteção e prevenção da violência contra mulher | Matta, Izabella Abreu da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas | Barbosa, Paula Aparecida da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A Lei n. 13.964/2019 e as inovações trazidas em relação ao instituto da colaboração premiada | Queiroz, Elton Jones Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2020 | Lei n.13.465/2017 e o novo paradigma da regularização fundiária no Brasil | Lima, Flávia Maria Miranda de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Lei n°14.020: o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda pós – pandemia | Franco, Whayster Junior | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Lei Pelé do direito desportivo e seus impactos | Araujo, Felipe Gonçalves Mendonça de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Lei Pelé e a sua aplicação no contrato de trabalho de atletas profissionais de futebol | Teixeira Filho, Reginaldo Júlio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Lei Seca nº 12.760/12: os efeitos jurídicos e suas alterações | Debs, Thiago de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Leva um tiro, mas não perde a fofoca! As iniciativas jurídicas brasileiras para pugnar o fluxo dos falsos conteúdos disseminados pelo ciberespaço e exaurir a maledicência alheia | Queiros, Ali Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | A liberdade de expressão e a sua relativização em tempos de crise sanitária (Covid-19) | Mendes, Daniel Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Liberdade de expressão nas representações religiosas e tolerância | Oliveira, Any Carolina Marques de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2020 | Licença-maternidade e licença- paternidade: princípio da igualdade e direito familiares | Abrão, Victória Bueno | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2021 | Os limites da intervenção estatal na vida privada: as margens do intervencionismo perante o direito à privacidade | Martynenko, Mattheus Emanuel Garcia de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual: crimes cibernéticos | Bastos, Juliana Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Os limites da liberdade de expressão: os efeitos da desinformação na exponenciação dos crimes contra a honra | Matsuoka, Janaina Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Os limites do efeito erga omnes na ação civil pública n.º 94.00.08514-1 e a constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/85 | Oliveira, João Pedro de Castro Moura Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
