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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Mai-2023 | O acesso à justiça frente as determinações constitucionais para a assistência jurídica integral | Paghetti, Gabriel Henrique Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2021 | O acesso à justiça no âmbito do direito de família e a atuação do CREAS no município de Bonfinópolis ante a inexistência de defensoria pública na comarca de Leopoldo de Bulhões - Goiás | Quinta, Lorrany Leonel de Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Acesso à justiça: assistência jurídica gratuita e integral | Carvalho, Luiz Augusto Muniz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | Acidente de trânsito: dolo eventual ou culpa consciente | Sousa, Yan Batista de Mendonça e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2023 | Acidentes de trabalho na legislação brasileira: a necessidade de medidas preventivas e a responsabilidade compartilhada entre empresa e trabalhador | Soares, Gabriela Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2022 | Acolhimento institucional de crianças e adolescentes na perspectiva da garantia de direitos | Ximenes, Sofia Mendes Neves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | O acolhimento institucional infanto-juvenil no Brasil | Araújo, Crislaine Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2023 | Acordo de Escazú: direitos de acesso e participação social como instrumentalização do direito humano ao meio ambiente | Barros, Julia Isabela Gomides | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2023 | O acordo de livre comércio entre Mercosul e União europeia pela perspectiva da teoria da dependência | Alves, Vitor Hugo da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2021 | Acordo de não persecução penal e sua aplicação em crimes ambientais um avanço contemporâneo na legislação penal com a edição da Lei 13.964/2019: Lei anticrime | Himenes, Gisele Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | O acordo de não persecução penal na vantagens e desvantagens da sua efetivação | Guimarães, Ilanny Joveni Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2023 | Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade do requisito da confissão circunstancial | Siqueira Júnior, Ozimar De Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2022 | Acordo de não persecução penal: perspectivas entre direitos e deveres individuais | Dias, Clodomir de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | Acordo de não persecução penal: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Júlia Vaz Mendes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Acordo de não persecução penal: uma discricionariedade do ministério público ou um direito do réu | Oliveira, Maria Laura Nascimento De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | A ação de despejo e o direito à moradia em tempos de pandemia: a luz da Lei nº 14.216/2021 | Mascarenhas, Isabela Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2023 | Ação de execução civil aspectos principais das medidas atípicas | Braga, Antonio Luis De Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Ação penal pública incondicionada nos crimes sexuais: pretensão punitiva estatal x dignidade sexual das vítimas | Santos, Natália Chaves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | Ações constitucionais: uma evolução histórica | Remy, Marina Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Ações contra o desmatamento ilegal | Lima Junior, Wilians Sebastiao de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
