Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Abuso infantil: impactos na vida da criança e a efetividade da legislação brasileira.
Autor(es):	Silva, Maria Júlia Issa e
Primeiro Orientador:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Voltani, Cláudia Inez Borges Mussi
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo investigar o abuso infantil, um problema social de extrema gravidade que ainda enfrenta altos índices de subnotificação no Brasil. Esse tipo de crime viola direitos fundamentais das crianças e adolescentes, comprometendo seu desenvolvimento físico, emocional e social. A pesquisa busca explorar os impactos físicos, psicológicos e sociais causados às vítimas, enfatizando as consequências de curto e longo prazo em suas vidas. Além disso, o estudo se propõe a avaliar a aplicação e a eficácia de dispositivos legais voltados à proteção das crianças, como o Estatuto da Criança e do Adolescente o Código Penal Brasileiro, analisando como essas ferramentas jurídicas têm sido utilizadas no combate ao abuso e na proteção dos direitos das vítimas. A pesquisa também aborda o papel das políticas públicas e dos órgãos competentes, como conselhos tutelares, Ministério Público, sistema de saúde e rede educacional, destacando suas responsabilidades e desafios no enfrentamento do problema. Com base em análises de dados recentes e na revisão de literatura acadêmica, são discutidas estratégias de prevenção do abuso infantil, incluindo a importância da conscientização social, o fortalecimento das redes de apoio e a capacitação de profissionais que atuam na área. Além disso, o trabalho enfatiza a necessidade de um acompanhamento psicológico, jurídico e social contínuo para as vítimas, visando sua recuperação integral e reintegração saudável na sociedade. Assim, este estudo busca contribuir para o entendimento do problema e para o desenvolvimento de soluções mais eficazes no enfrentamento do abuso infantil no Brasil.
Palavras-chave:	Abuso infantil Impactos psicológicos Políticas públicas Legislação brasileira
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9081
Data do documento:	21-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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