PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Maria Júlia Issa ept_BR
dc.date.accessioned2025-06-22T19:02:38Z-
dc.date.available2025-06-22T19:02:38Z-
dc.date.issued2025-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9081-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbuso infantilpt_BR
dc.subjectImpactos psicológicospt_BR
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.subjectLegislação brasileira-
dc.titleAbuso infantil: impactos na vida da criança e a efetividade da legislação brasileira.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193pt_BR
dc.contributor.referee1Voltani, Cláudia Inez Borges Mussipt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo investigar o abuso infantil, um problema social de extrema gravidade que ainda enfrenta altos índices de subnotificação no Brasil. Esse tipo de crime viola direitos fundamentais das crianças e adolescentes, comprometendo seu desenvolvimento físico, emocional e social. A pesquisa busca explorar os impactos físicos, psicológicos e sociais causados às vítimas, enfatizando as consequências de curto e longo prazo em suas vidas. Além disso, o estudo se propõe a avaliar a aplicação e a eficácia de dispositivos legais voltados à proteção das crianças, como o Estatuto da Criança e do Adolescente o Código Penal Brasileiro, analisando como essas ferramentas jurídicas têm sido utilizadas no combate ao abuso e na proteção dos direitos das vítimas. A pesquisa também aborda o papel das políticas públicas e dos órgãos competentes, como conselhos tutelares, Ministério Público, sistema de saúde e rede educacional, destacando suas responsabilidades e desafios no enfrentamento do problema. Com base em análises de dados recentes e na revisão de literatura acadêmica, são discutidas estratégias de prevenção do abuso infantil, incluindo a importância da conscientização social, o fortalecimento das redes de apoio e a capacitação de profissionais que atuam na área. Além disso, o trabalho enfatiza a necessidade de um acompanhamento psicológico, jurídico e social contínuo para as vítimas, visando sua recuperação integral e reintegração saudável na sociedade. Assim, este estudo busca contribuir para o entendimento do problema e para o desenvolvimento de soluções mais eficazes no enfrentamento do abuso infantil no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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